O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta quarta-feira (29) que o governo Lula (PT) não pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Ele afirmou que o terrorismo envolve uma percepção subjetiva do tipo penal,...
O presidente Lula (PT) declarou nesta segunda-feira (25) que não irá considerar o gênero ou a cor como critério para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a vacância da ministra Rosa Weber, que...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que acaba com uma facilitação para realizar aborto em menores de 14 anos. A proposta susta os efeitos de uma resolução...
O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que “se homens engravidassem”, a questão “já estaria...
Apesar da pressão do governo Lula (PT), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manteve a mudança na Lei Antiterrorismo na nova versão de seu relatório para projeto de lei antifacção apresentado na noite desta segunda-feira (10). Derrite...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (2), mais três pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro. O julgamento foi encerrado às 23h59, no Plenário Virtual. As penas variam de 12 a...
A ex-nora do presidente Lula, Carla Ariane Trindade, foi recebida pelo ministro Camilo Santana (PT-CE) em uma reunião fora da agenda no Ministério da Educação no dia 12 de julho de 2024. Na última quarta...
Em desalinho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que demonstrou estar disposto a aderir às pautas contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que as intenções em...
Augusto Ferreira Lima, preso na operação Compliance Zero da PF (Polícia Federal) na 3ª feira (18), tem sua origem empresarial em uma privatização de 2018 na Bahia. Foi realizada pelo então governador Rui Costa (PT),...
Condenados por “tráfico privilegiado de drogas” terão direito ao regime aberto de cumprimento de pena, decidiu, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 19.
Prevista na Lei Antidrogas, essa tipificação consiste em diminuir a...
