A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que acaba com uma facilitação para realizar aborto em menores de 14 anos. A proposta susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fomentava o procedimento. Os deputados votaram 317 a favor e 111 contra. Houve, ainda, uma abstenção. O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e um pedido de urgência foi assinado por vários parlamentares do PP, PL, PSD, Republicanos, União Brasil e MDB, para pular a a fase das comissões. O PDL agora avança para o Senado Federal.
Desde fevereiro, a deputada Chris Tonietto conduz uma forte articulação e pressão política, com o apoio da bancada católica, da bancada evangélica e, mais recentemente, de toda bancada cristã a favor deste PDL.
Essa mobilização crescente fez com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não tivesse outra saída senão pautar o projeto, reconhecendo que há maioria favorável à discussão e votação em plenário. Sem acordo, a tramitação aconteceu na base da pressão e da articulação.
Para o deputado federal Marcel Van Hattem, a aprovação do PDL é tardia, já que vigora desde o ano passado a resolução do Conanda. “Uma pena que foi tão tarde, porque é uma resolução do governo Lula, do Conanda, que já está tomada há muito tempo, mais antes tarde do que mais tarde”, declarou.
Governo lamenta
Durante a votação do PDL, o governo Lula, por meio do Ministério das Mulheres, publicou uma nota demonstrando preocupação com a derrubada da resolução. Segundo o governo, o decreto trata de diretrizes “para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde, buscando garantir a aplicação de direitos já existentes em lei”.
