Geral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019.
Em decisão proferida na manhã desta...
Destaque
Os Deputados Federais têm uma série de regalias, seja por meio da verba de gabinete, que usada para contratação de assessores, que por mês pode atingir R$ 118.376,13. E a Cota parlamentar que usado para os custos do dia a dia do Deputado Federal, seja com alimentação, passagens aéreas, gasolina de automóveis, entre outras ações, o valor máximo que...
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