O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que “se homens engravidassem”, a questão “já estaria resolvida há muito tempo”. Barroso afirmou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.
Ele toma posse nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos – ela se despediu da Corte e da magistratura nesta quarta (27), pela via da aposentadoria.
As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard.
– Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar – alegou.
Quatro anos depois, na última sexta (22), o ministro suspendeu a discussão sobre o tema no plenário virtual da Corte.
Pautar o caso para o modelo virtual serviu para que Rosa Weber pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria compulsória. O voto da ministra será mantido quando o julgamento for retomado.
Barroso pediu destaque e remeteu o caso para o plenário físico – a pedido da própria Rosa.
A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial. Rosa defendeu a descriminalização.
– A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas – anotou.
Com o pedido de destaque de Barroso, o caso é retirado do plenário virtual e passa para a sessão física, sob os holofotes da TV Justiça. Caberá ao novo presidente do STF eventualmente colocar o tema na pauta do colegiado.
Não há um prazo para que isso aconteça. A Corte já estabeleceu datas-limite para a devolução de pedidos de vista – quando algum ministro pede mais tempo para analisar o caso -, mas não para pedidos de destaque.
Em 2019, quando comentou sobre o assunto, o ministro indicou que “não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade”.
– É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres – indicou Barroso, à época.
RELIGIÕES
Quando fez as ponderações sobre o direito ao aborto em Harvard, o ministro do STF foi direto ao ponto. Admitiu como premissa que o aborto é “algo ruim” e que é papel do Estado evitar que ele ocorra.
– Não é bom e deve ser evitado – ponderou.
Barroso declarou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de “pregar contra não fazer”, mas criminalizar o procedimento é uma “forma autoritária e intolerante” de lidar com o problema.
Segundo ressaltou o ministro na Brazil Conference, em Harvard, em 2019, “nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política”.
– Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização – afirmou.
