Uma ação de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em matrículas de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em quatro municípios do interior do Ceará, a situação fez com que mais de R$ 15 milhões fossem destinados indevidamente pelo Governo Federal por meio de fontes de recursos da educação, de acordo com o CGU os municípios envolvidos são Pacujá, Monsenhor Tabosa, Solonópole e Palmácia.
De acordo com documento, publicado na última quinta-feira (20), foram encontradas desde matrícula ativa para aluno morto antes do início do ano letivo, pessoas matriculadas que não souberam explicar como os documentos foram usados para realizar registros nas escolas, até situações em que as gestões escolares não conseguiram comprovar frequência dos alunos que constavam como matriculados.
Ao todo, pelo que informou o relatório, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, foram percorridos 934 km pelas equipes da CGU para chegar até as localidades cearenses que entraram no raio da fiscalização.
Foi em Monsenhor Tabosa que uma pessoa com registro de óbito anterior ao ano da matrícula, indicado desta maneira pelo Município no Censo Escolar, foi encontrada pelos servidores da Controladoria-Geral da União.
O caso da municipalidade da região do Sertão dos Crateús é parecido com outros, identificados em mais seis cidades visitadas pelas equipes em todo o Brasil, que foram descobertos a partir do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Receita Federal.
Como parte da ação, agentes da CGU realizaram entrevistas nos municípios, com alunos adultos ou responsáveis, para que confirmassem a realização das matrículas e a intenção de frequentar as salas de aula na EJA. Ao todo, no Ceará, foram questionadas 129 pessoas, sendo 40 em Solonópole, 38 em Palmácia, 32 em Pacujá e 19 em Monsenhor Tabosa.
Nesta última, chamou a atenção da fiscalização o fato de que quatro pessoas declaradas como alunas no Censo em 2022 não confirmaram matrícula na EJA e alegaram, durante a entrevista, que não sabiam nem mesmo informar como conseguiram ter acesso aos seus documentos para matrícula.
Já em Pacujá, no Sertão de Sobral, dez pessoas disseram que chegaram a entregar os documentos para que fossem matriculadas em turmas formadas por educadores que realizaram busca ativa e queriam ser contratados, mas sem intenção em frequentar as aulas. Oito entrevistados não sabiam que estavam matriculadas. Apesar disso, todos constavam com 100% de frequência nos diários de classe.
Palmácia, localizada no Maciço de Baturité, teve nove entrevistados que reportaram não terem feito matrícula e que não frequentaram aulas. Apesar disso, oito deles apareceram com 100% de frequência nos diários de classe.
A mesma fase de entrevistas, quando realizada em Solonópole, no Sertão Central, revelou que duas pessoas não confirmaram registros de matrículas feitos na rede municipal de ensino na modalidade voltada para o ensino de jovens e adultos.
Impacto financeiro
Por conta do número de matrículas inválidas na Educação de Jovens e Adultos, foram transferidos indevidamente cifras milionárias, algo superior a R$ 15 milhões para as gestões listadas, oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Salário-Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As estimativas de transferência indevidas foram detalhadas da seguinte maneira para três municípios cearenses fiscalizados que não comprovaram frequência:
- Monsenhor Tabosa: R$ 4.730.459,07 do Fundeb, R$ 241.408,75 do Salário-Educação e R$ 91.758,00 do PNAE;
- Pacujá: R$ 2.844.124,25 do Fundeb, R$ 145.167,44 do Salário-Educação e R$ 55.022,00 do PNAE;
- Solonópole: R$ 6.508.237,54 do Fundeb, R$ 332.026,84 do Salário-Educação e R$ 125.952,00 do PNAE.
Em razão da baixa materialidade, Palmácia foi um dos municípios que não teve valores indevidos do EJA estimados pela CGU.
Segundo o relatório, mesmo que as distorções gerem ganhos extras para os municípios beneficiados, foram baixos os percentuais relativos às perdas dos demais entes de cada estado envolvido. Conforme mencionou um trecho do documento, o impacto foi mais significativo foi para a União, que ficou responsável pelos valores excedentes.
Foram feitas recomendações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para realizar um aperfeiçoamento dos controles internos do Censo Escolar, e ao MEC, para aprimorar a institucionalização da EJA e propor a revisão de práticas de gestão escolar das redes de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ao ser indagado sobre um possível compartilhamento de informações pela CGU e possíveis medidas a serem tomadas ao nível estadual, destacou que, por ora, não recebeu formalmente qualquer comunicação sobre as irregularidades em questão.
Mas ressalvou que poderá considerar tais descobertas em incursões futuras. “As informações relatadas foram registradas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e poderão ser consideradas no planejamento de ações de fiscalização de competência do TCE Ceará”, revelou.
Fonte: DN
