O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, virou alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para investigar a atuação do magistrado.
Miranda condenou um casal a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual. Os pais praticavam o ensino domiciliar com as filhas de 11 e 15 anos. O Ministério Público pedia a absolvição dos réus, mas o juiz aplicou a punição. O homeschooling não possui tipificação criminal na lei do Brasil.
A representação contra Júnior da Luz Miranda partiu da defesa dos pais das adolescentes. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o sigilo dos autos. O documento cita publicações indevidas na internet e contato extraoficial por mensagens privadas com a advogada da família. A defesa também acusa o magistrado de praticar violência institucional de gênero na condução processual.
Conforme o despacho do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem 30 dias para enviar esclarecimentos e a cópia integral da ação penal originária.
O juiz descumpriu as regras da magistratura ao debater o litígio pendente no Instagram, segundo os advogados. “Há controvérsias”, escreveu Miranda, usando emojis, em um vídeo da defensora da família. A conduta afronta as normas do conselho, que proíbem manifestações sobre processos em andamento.
O relatório técnico sinaliza que o magistrado enviou mensagens diretas de conteúdo inadequado para a profissional. O juiz usou expressões informais como “rs” ao falar sobre a chance de absolvição em segunda instância.
A defesa afirma que o magistrado usou a jurisdição criminal como palanque para visões particulares.
A investigação do CNJ vai focar na descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O juiz rejeitou pedidos para que a advogada participasse das audiências por videoconferência. A defensora comprovou gravidez no sétimo mês e, depois, a condição de lactante de um bebê de três meses.
