A Comissão Provisória que atualmente dirige o PDT do Ceará emitiu no início da noite desta quinta-feira, 25, uma resolução partidária “anulando” e tornando “sem efeito” todas as cartas de anuência para desfiliação aprovadas no ano passado para deputados estaduais aliados de Cid Gomes (PDT) no partido. A decisão foi tomada em reunião da Comissão Provisória comandada pelo presidente do órgão, Flávio Torres.
Neste sentido, a direção pedetista destacou que a concessão de cartas de anuência violou tanto uma deliberação do PDT Nacional de maio de 2022 quanto uma resolução emitida pelo comando nacional da sigla em outubro do ano passado.
Em ambos os casos, o PDT Nacional emitiu orientações no sentido de que quaisquer cartas de anuência para desfiliação de parlamentares precisariam de “crivo” do comando nacional do partido. Após a votação, Flávio Torres determinou a notificação da decisão à Justiça.
A decisão atinge cartas concedidas aos deputados estaduais Salmito Filho, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Oriel Nunes Filho, Marcos Sobreira, Lia Gomes, Jeová Mota, Guilherme Landim, Osmar Baquit e Bruno Pedrosa, assim como os suplentes Helaine Coelho, Guilherme Landim e Tin Gomes.
Aprovadas ainda na época em que Cid Gomes estava no comando do partido, as cartas de anuência embasam hoje uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) onde os parlamentares tentam justificar uma possível desfiliação do PDT. Movimento semelhante foi realizado antes pelo presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT).
Cartas semelhantes também foram aprovadas para deputados federais do partido. Como nenhum deles, no entanto, utilizou dos documentos em ações na Justiça Eleitoral, a decisão do PDT desta quinta-feira ainda não menciona nenhum destes parlamentares. O comando da sigla, no entanto, destaca que será editada uma resolução específica para casos dos deputados.
