O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF (Juizado Especial Federal) Adjunto de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente os benefícios da Lei 7.474 de 1986 mantidos pela União em favor...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo...
O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (10) pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). De...
O Ceará registrou crescimento no número de divórcios concedidos em primeira instância entre 2023 e 2024, atingindo uma alta de quase 10%, de acordo com as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia...
O gabinete do deputado estadual Pedro Matos (Avante) recebeu, na última terça-feira (9), mais uma edição do Café da Manhã da Oposição, que teve como tema central as ações sociais no Ceará e o funcionamento...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Dos 22 deputados deputados cearenses somente 4...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas para os condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8...
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição e limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes de 1988, data...
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou,...
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta terça-feira (9/12), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente possa realizar procedimentos cirúrgicos no hospital DF...
