Nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), divulgou um relatório de inspeções realizadas em presídios que abrigam condenados pelo 8 de janeiro. O trabalho, que contém relatos de manifestantes em penitenciárias do Distrito Federal e do Paraná, aponta violações de direitos, entre eles entraves para progressão de regime e dificuldades para visitas de familiares.
As inspeções foram realizadas depois de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz do STF, contudo, permitiu apenas a presença de Damares, mais um asessor, e proibiu quaisquer registros audiovisuais. Além disso, limitou as visitas a três manifestantes por dia.
Conclusões do relatório sobre os presos do 8 de janeiro
O relatório evidenciou que parte significativa dos presos apresentava histórico de vida familiar e profissional estável antes das condenações.
O encarceramento prolongado, no entanto, tem produzido impactos que atingem também parentes, sobretudo filhos menores, cônjuges idosos e aqueles que dependiam financeiramente do apenado.
“A manutenção prolongada de pessoas que não apresentam histórico de violência, não integram organizações criminosas e não representam risco concreto à ordem pública em ambientes de encarceramento coletivo demanda reflexão à luz dos princípios da proporcionalidade, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o documento.
O dossiê recomendou às autoridades que analisem, “com a máxima brevidade”, a possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao cárcere, quando juridicamente cabíveis, e avaliem pedidos de transferência para as unidades próximas às familiares.
- Relatos de superlotação em parte das unidades visitadas, com presos dormindo no chão;
- Dificuldades relacionadas à progressão de regime e à aplicação da Lei nº 15.402/2026 (Lei da Dosimetria);
- Pedidos de transferência para presídios próximos às famílias, especialmente nos casos de presos do Acre, Bahia e São Paulo;
- Impactos psicológicos, familiares e profissionais decorrentes do encarceramento prolongado;
- Recomendação para análise individualizada da situação de cada condenado, observando a retroatividade da lei penal mais benéfica;
- Encaminhamento do relatório ao STF, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Conselho Federal da OAB e demais órgãos competentes.
Entre as recomendações, a comissão também solicitou autorização do Supremo para realizar novas diligências em presídios de outros Estados e uma audiência institucional entre Damares e Moraes para apresentação do texto.
