Os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das novas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados “penduricalhos”. Os dados constam no Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e correspondem aos dois primeiros meses de aplicação das regras estabelecidas pela Corte.
Segundo levantamento realizado pela CNN Brasil divulgado nesta quinta-feira (9), as rubricas foram classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões, enquanto em junho, com dados de apenas 15 Cortes disponíveis, o total chegou a R$ 242,9 milhões.
Os tribunais que tiveram os dados apurados informaram que cumprem as determinações do STF e que esclarecimentos já foram prestados.
De acordo com o levantamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior desembolso mensal, com R$ 184,4 milhões pagos em maio. Até o fechamento do levantamento, a Corte paulista ainda não havia encaminhado ao CNJ os dados referentes aos pagamentos realizados em junho.
Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que pagou R$ 74,9 milhões em maio e mais R$ 35,6 milhões em junho. Somados, os repasses em verbas extras no estado fluminense alcançaram R$ 110,6 milhões nos dois meses.
Entre os tribunais que divulgaram informações completas de maio e junho, os maiores pagamentos foram registrados por:
- TJRJ: R$ 110,6 milhões;
- TJPR: R$ 62,3 milhões;
- TJRS: R$ 61,5 milhões;
- TJBA: R$ 40,6 milhões;
- TJPE: R$ 40,4 milhões.
Restrições impostas pelo STF
Em março, o STF fixou novos parâmetros para limitar os penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. As verbas extras incluem indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas, pagas além do subsídio mensal dos magistrados.
A decisão não extinguiu todos os benefícios, mas determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e estabeleceu critérios mais rígidos para a concessão de outras verbas. Entre as medidas está o limite de 35% do subsídio para determinadas indenizações, desde que haja justificativa e comprovação da necessidade do pagamento.
O CNJ afirmou que os dados do painel são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, responsáveis pela validação das informações. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e “está atenta a eventuais descumprimentos” das regras estabelecidas pelo STF.
