O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma medida cautelar a fim de impedir que a Petrobras altere sua política de indicações para cargos de direção. A decisão tornou-se pública nesta quinta-feira, 30. Com a medida cautelar, o TCU impede, ao menos temporariamente, que as novas alterações sejam aprovadas na assembleia. A proibição se manterá até que o tribunal julgue a denúncia de irregularidades dessa mudança.
Ainda na tarde desta quinta deve ocorrer a assembleia de acionistas da petrolífera. Inicialmente, a reunião serviria para julgar as novas alterações propostas para a política de indicações políticas.
As alterações no estatuto da Petrobras visam a eliminar as atuais restrições de indicação de políticos para cargos de alto escalão na estatal. As mudanças foram propostas pelo próprio conselho de administração da companhia.
O despacho que impediu as alterações foi feito pelo relator da medida no TCU, ministro Jorge Oliveira. Ele também deu o prazo de 15 dias para a estatal se posicionar a respeito do tema.
A liminar concedida é uma resposta a pedido do Partido Novo. A legenda afirmou ao TCU que as alterações no estatuto poderiam enfraquecer as regras de compliance da Petrobras.
A unidade técnica da Corte decidiu que a proposta abriria espaço para uma possível “lesão ao interesse público”.
Respondendo à medida cautelar do TCU, a Petrobras afirmou que “observará a decisão cautelar”. Inicialmente, a assembleia segue mantida para esta quinta-feira, 30.
Lei da Estatais impedia indicações políticas a cargos de direção na Petrobras, lembra ação encaminhada ao TCU
Em março deste ano, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski alterou, por meio de decisão liminar, um trecho da Lei das Estatais. Na época, o magistrado suspendeu a parte que justamente restringia indicações para a gestão em estatais de pessoas que foram titulares de cargos públicos.
Depois da decisão de Lewandowski, a Petrobras excluiu trechos que replicavam a lei em seu estatuto. No lugar, incluiu-se na redação que “somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
Além da mudança para voltar a abrigar políticos em sua alta cúpula, foi proposto criar uma reserva de remuneração de capital na Petrobras. A reserva garantiria, segundo a companhia, recursos para os pagamentos de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.
No dia do anúncio, a Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores do Brasil.
