O relator dos processos contra o senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do mandato do parlamentar. O magistrado proferiu o seu parecer no fim da tarde desta segunda-feira, 1º. Com o voto do relator, o placar está 1 a 0 a favor da manutenção do mandato de Moro, o segundo integrante do TRE-PR a votar no caso seria o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, mas ele pediu vista. Ele prometeu devolver a ação para prosseguimento do julgamento na próxima quarta-feira, 3.
Ele, a saber. elogiou o nível do debate no tribunal. “Mostra o alto nível da democracia eleitoral paranaense”, disse. Nesse sentido, antes de pedir vista, elogiou o colega relator. “Voto muito poderoso e minucioso.”
PT e PL contra Moro
As ações contra Moro no TRE-PR partiram de dois partidos antagônicos no cenário da política nacional: PT e PL. As duas legendas alegam que o senador pelo União Brasil deveria ter o mandato cassado. De acordo com os advogados das duas siglas, o ex-juiz federal, sendo responsável por julgar ações referentes à Operação Lava Jato, e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cometeu abuso de poder econômico durante o período da pré-campanha eleitoral de 2022.
Bruno Cristaldi falou em nome do PL. Enquanto isso, Luiz Eduardo Peccinin representou o PT. Para eles, os gastos de Moro foram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à vaga de senador pelo Paraná.
Tais alegações, no entanto, foram contestadas pela defesa do senador. Gustavo Guedes e Cassio Prudente foram os advogados que representaram Moro no tribunal. Eles afirmaram que o parlamentar não infringiu nenhuma lei que rege as atividades de pré-campanhas eleitorais no Brasil.
No início de 2022, Moro estava filiado ao Podemos e se apresentava como postulante à Presidência da República — e com domicílio eleitoral em São Paulo. Em 31 de março daquele ano, contudo, trocou de partido e de Estado. Filiado ao União Brasil, ele se candidatou ao Senado. Foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos, o que correspondeu a 33,5% dos votos válidos.
Sessão de quase quatro horas
A primeira sessão do caso que poderá resultar na cassação do mandato de Moro contou com transmissão ao vivo, por meio do canal do TRE-PR no YouTube.
Na sessão, que teve quase 4 horas de duração, o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy defendeu a cassação. De acordo com ele, a eleição da chapa liderada pelo ex-juiz deve ser anulada — se tal entendimento prevalecer entre a maioria dos desembargadores eleitorais do TRE-PR, uma eleição suplementar poderá ser marcada par aos eleitores paranaenses elegerem um novo senador.
O “poderá” fica por cargo da situação de Moro, que poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo. Mesmo com uma eventual derrota no TRE-PR, ele poderá seguir as atividades de senador enquanto o caso não tiver um desfecho por parte do TSE.
