O Partido Novo acionou nesta segunda-feira (30) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024. A legenda pediu à Corte de Contas a suspensão imediata dos repasses até o tribunal decidir sobre o mérito da questão.
“A Bancada do NOVO no Congresso reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público. Recentemente, acionamos o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o repasse de R$ 2,5 bilhões em “emendas disfarçadas” promovidas pelo governo. Esse mecanismo obscuro, que lembra práticas do orçamento secreto, burla a transparência exigida pelo Supremo e coloca recursos essenciais da saúde como moeda de troca política”, afirmou o Senador Eduardo Girão em postagem nas redes sociais.
“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alerta o Novo, ao pedir a concessão da medida cautelar.
Para a legenda, as “emendas disfarçadas” estão sendo utilizadas como instrumento “para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão”, um dos focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um conjunto de mensagens a que a equipe da coluna teve acesso mostra que, desde a quinta-feira 19, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado estão enviando a deputados e senadores orientações sobre como solicitar os recursos alegando necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde.
A verba foi remanejada internamente no Ministério da Saúde e liberada no último dia 12, mas quem está decidindo que vai recebê-la é a SRI de Padilha, a partir dos pedidos entregues às lideranças do governo na Câmara e no Senado.
