A ONG feminista Matria entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
A entidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o STF derrube o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, a Corte definiu que mulheres trans podem ser consideradas para o cumprimento da cota destinada a candidaturas femininas.
A legislação eleitoral determina que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada sexo nos cargos legislativos. Para o TSE, a regra deve considerar o gênero autodeclarado da pessoa.
A Matria sustenta que o critério deve ser o sexo biológico. Segundo a ONG, a reserva de vagas foi criada para enfrentar a baixa participação feminina na política e o TSE teria extrapolado sua competência ao alterar a aplicação da norma.
Caso o entendimento defendido pela entidade seja acolhido, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSB-MG) deixariam de ser contabilizadas para o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
– A cota de 30% foi concebida especificamente para corrigir desigualdade estrutural fundamentada em realidades materiais — maternidade, divisão sexual do trabalho, dupla jornada — que historicamente obstaculizam a ascensão feminina. Uma vez implementada, a proteção gerou expectativa legítima de continuidade e preservação, elemento essencial à segurança jurídica – diz um trecho da ADPF.
