O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação apresentada pelo partido Novo para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. Desde o último sábado (31), a plataforma está fora do ar em território nacional.
A decisão de Moraes, tomada na última sexta-feira (30), foi referendada por unanimidade nesta segunda (2) pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Além dele, também confirmaram a suspensão da rede social os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O diretório nacional do Novo protocolou na Suprema Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o pedido de uma decisão liminar contra a suspensão da rede social X, determinada por Moraes.
A legenda sustenta que há violação ao direito à liberdade de expressão e afirma que a rede X, assim como outras redes sociais, possui “essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar”.
Ainda segundo a ação, a determinação de Moraes configura uma “censura prévia” e “contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública”. Por fim, o Novo diz que há violação ao princípio democrático e ao princípio da lisura das eleições.
A ação afirma, com base na alegação de presença do periculum in mora, que “a real motivação da decisão judicial ora impugnada era, de alguma forma, atenuar as narrativas de grupos ideológicos e políticos contrários à pessoa do ministro e de outros temas que não agradam pessoalmente Sua Excelência”.
