Nesta quarta-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressou com uma representação contra os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Abisy no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade e crimes contra a liberdade. A denúncia trata de uma ação civil pública movida pelos procuradores contra a Jovem Pan.
Na petição, o parlamentar frisou o suposto excesso cometido pelos procuradores no exercício de suas funções ao requererem o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da emissora, além da aplicação de multa no valor de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a obrigatoriedade de 15 inserções diárias de mensagens contendo informações oficiais sobre o processo eleitoral, com a finalidade de desconstruir as veiculações pregressas feitas pela empresa.
– Os representantes [procuradores] teriam extrapolado de suas funções a prática de atos que podem ser definidas como verdadeiras violações de direito, crimes de abuso de autoridade, assédio judicial direcionado, com o propósito de perseguição à Jovem Pan – diz o ofício impetrado por Flávio Bolsonaro.
Flávio solicitou ao presidente do conselho a apuração dos fatos, a instauração de processo legal administrativo disciplinar e pena cabível, prevista em lei, para os acusados.
