O relator das ações no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a bancada do PL, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, afirmou que a decisão de cassar os deputados estaduais da legenda foi um “tiro no pé” por cortar em 23% a representatividade feminina na Assembleia Legislativa (Alece). Nesta terça-feira, 30, em placar apertado, a Corte cassou a bancada por fraude à cota de gênero.
Ele votou previamente, há quinze dias, contra os pedidos de penalizações à legenda por inscrever candidatas laranja para preencher a cota mínima de candidatas. No voto, o juiz considerou que as candidatas não tiveram votações irrisórias e que autores das ações tiveram uma “ideia” de que candidaturas com menos de 500 votos seriam fraudulentas.
Nesta terça, antes do resultado ser proferido, o magistrado argumentou que a penalização ia cortar a quantidade de mulheres no parlamento e abriria espaço para mais homens. “De nove mulheres, se tudo correr do jeito que está, vão tirar duas mulheres e colocar dois homens. As mulheres vão perder na representatividade na Assembleia 23%, ao invés de nove mulheres, vão ficar só sete. Eu não entendi isso”, afirmou.
Além deles, foram contra a cassação o presidente Inácio de Alencar Cortez Neto e Glêdison Marques Fernandes. Os demais integrantes da Corte entenderam que o PL cometeu fraude. Em seu voto, a juíza Kamile Moreira Castro comentou que, mesmo que os efeitos caiam sobre mulheres, a punição vai “constranger os partidos políticos”.
“A dura cassação dos eleitos, mesmo que recaia sobre mulheres de boa-fé, recorrente de constranger os partidos políticos a se reformularem profundamente em sua estruturas de poder para assegurar a igualdade das mulheres no âmbito eleitoral. Decisões eleitorais dessa natureza, embora possam subtrair mandatos de mulheres, prospecta um efeito de um futuro muito mais democrático”, ressaltou
Fonte: O Povo
