O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (24.jun.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) expliquem a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em 10 dias.
A decisão de Moraes foi motivada por ação do PT (Partido dos Trabalhadores) questionando a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
Nesse processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) também vão opinar sobre a questão.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.
O PT alega que a lei complementar nº 1.398 de 2024 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda afirma que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.
“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6.000 mensais –valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5.300”, afirma o partido. Depois de receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.
À época da sanção da lei, o governo do Estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
