O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou para câmara municipal uma mensagem que vai aumentar o valor da taxa de Iluminação Pública, dizendo ser para expansão e melhoria do serviço, o que na verdade é mais imposto para o cidadão Fortalezense pagar.

O texto ainda traz como novidade a ampliação da finalidade da contribuição, que passaria a servir para o custeio da expansão de sistemas de videomonitoramento para segurança pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a Sefin aponta que a proposta atualiza as regras do cálculo, destacando ainda o aumento da faixa de isenção atual, de 70 kWh para 80 kWh, além de maior equidade na distribuição da carga tributária.

  • Classe de Consumo – Residencial (Consumo em kWh e Alíquota prevista)
    Faixa de consumo 0-50 kWh: 0,47%
    51-100 KWh: 0,87%
    101 – 150 KWh: 2,49%
    151 – 200 KWh: 3,26%
    201 – 250 KWh: 4,72%
    251 – 300 KWh: 9,25%
    301 – 380 KWh: 10,34%
    381 – 500 KWh: 11,77%
    501 -700 KWh: 20,15%
    701 – 1000 KWh: 27,68%
    1001 – 2000 KWh: 39,86%
    > 2000 KWh: 47,15%
  • Classe de Consumo – Não Residencial (Consumo em KWh e Alíquota prevista)
    Faixa de consumo 0-30 KWh: 1,51%
    031 – 100 KWh: 3,37%
    101 – 150 KWh: 8,62%
    151 – 200 KWh: 8,87%
    201 – 250 KWh: 8,98%
    251 – 350 KWh: 21,29%
    351 – 400 KWh: 21,48%
    401 – 500 KWh: 21,50%
    501 -800 KWh: 47,72%
    801 – 1000 KWh: 49,04%
    1001 – 2000 KWh: 100,75%
    > 2000 KWh: 111,14%
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