Pelo menos oito mil detentos do sistema prisional do Ceará terão suas penas reavaliadas durante a segunda edição do Mutirão Processual Penal da Justiça Cearense, que ocorrerá durante o mês de novembro em todo o Estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar julgados e se concentrar em analisar casos de pessoas e trazer progressões de regimes.
No Ceará, a medida deve abranger um quinto dos mais de 36 mil presos do Estado, que terão as penas revisadas a partir de quesitos como comportamento, questões de saúde, tipo de crime cometido, entre outras situações.
Um exemplo dos que têm direito a essa reavaliação são os presos com “incidentes vencidos”, ou seja, que já cumpriram parte da pena e ainda não tiveram os processos novamente analisados. A revisão é feita a partir de projeções de pena feitas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SIEEU), desenvolvido pelo CNJ.
“Quando vai atingindo determinados períodos de tempo, ele acende um alerta dizendo que aquela pessoa pode ter direito a uma progressão de regime, que ela já cumpriu toda a pena dela, ou que tem direito a um livramento condicional. A partir desse alerta, o juiz pegará e analisará o processo para verificar se esse alerta condiz de fato com a realidade”, explica o corregedor-geral de presídios da comarca de Fortaleza, juiz Raynes Viana.
De acordo com Viana, as prisões preventivas devem ser incluídas já neste mutirão, enquanto os processos por porte do entorpecente serão enquadrados no ano que vem, em datas ainda a definir.
Fonte: O Povo
