O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi informada na segunda-feira (10) aos secretários de Educação de todo o país, por meio de um ofício do Ministério da Educação assinado pela coordenadora-geral do Ensino Fundamental, Fátima Thimoteo.
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no país, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.
A decisão foi em conjunto entre os ministérios da Educação e da Defesa. Com a revogação do programa, será iniciado um processo gradual para desmobilizar os integrantes das Forças Armadas envolvidos na implementação dessas escolas, o que foi chamado de “encerramento progressivo”.
De acordo com o ofício, as escolas cívico-militares não irão fechar, mas serão reintegradas à rede regular de ensino. A medida garante o encerramento do ano letivo “dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
– Aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas – informa o ofício.
Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo cívico-militar. Cerca de 192 mil alunos são atendidos em 23 estados e no Distrito Federal. Na época da implantação, foi repassado o valor de R$ 1 milhão para cada unidade adaptar-se ao modelo.
Quando assumiu o Ministério da Educação no atual governo, Camilo Santana chegou a dizer que o programa não era prioridade, mas que continuaria.
– O programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC neste governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas – declarou na época.
