A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta 5ª feira (21.ago.2025) às declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre possíveis punições a bancos brasileiros que cumprirem determinações norte-americanas relacionadas às sanções da Lei Magnitsky. A nota foi divulgada pela assessoria de imprensa. A representação diplomática classificou as ameaças do magistrado como “fundamentalmente equivocadas” e disse que as falas de Moraes “refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial” e levantam “sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais”. O comunicado questiona: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
Moraes, sancionado pela legislação norte-americana em 30 de julho, afirmou à agência internacional de notícias Reuters na 3ª feira (19.ago) que bancos brasileiros “podem ser penalizados internamente” se congelarem ativos no país em resposta a ordens dos EUA. O ministro defendeu que tais instituições “não podem aplicar a lei internamente”.
A embaixada afirmou que “os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky. Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.
