Em pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), o ex-juiz Sergio Moro disse estar alarmado com a escalada do crime organizado e que o plano do PCC para atacar autoridades, incluindo ele, é uma retaliação ao seu trabalho.
“Os fatos de hoje revelam uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da República um planejamento de organizações criminosas dessa natureza contra promotor do caso que investiga o PCC, mas principalmente contra um senador da República”, pontuou.
Mais cedo nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal (PF) desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) que incluía homicídios e extorsão mediante sequestro contra autoridades.
“O que me foi informado é que uma célula do PCC tinha planejamento de sequestrar a mim, ou minha família, ou realizar esses ataques como forma de retaliação do trabalho que fizemos como juiz e ministro da Justiça”, destacou.
Quando ministro da Justiça, Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa. Durante o discurso desta quarta, o ex-juiz ressaltou que essa medida deveria ter sido feita “desde 2006”, quando houve uma sequência de ataques da organização criminosa.
Ele afirmou que, com essas ações, “cumpriu o seu dever” e que visava proteger a sociedade.
Por fim, Moro ressaltou que “não podemos nos render”, enfrentando o crime organizado com “políticas rigorosas, inteligentes e com base na lei”.
O senador também explicou que havia recebido no final de janeiro deste ano a informação do Ministério Público de São Paulo que havia um plano do PCC para atentados contra ele e sua família.
Assim, relatou os fatos aos presidentes do Senado e Câmara, obtendo autorização para ter apoio da Polícia Legislativa em agendas e viagens. Ele agradeceu às autoridades, parlamentares e forças de segurança, assim como os governadores do Paraná e São Paulo.
Projeto para criminalizar planejamento de ataques
Também nesta quarta-feira, Sergio Moro protocolou um projeto de lei para criminalizar o planejamento de atentados e ataques contra autoridades.
A proposta prevê que sejam considerados crimes:
Obstrução de ações contra o crime organizado: Solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado;
Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: Ajustarem-se duas ou mais pessoas para a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou de retaliar o andamento de processo ou investigação ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado ou contra crimes praticados por organização criminosa.
O senador propõe que as penas para esses casos sejam de reclusão de 4 a 12 anos, mais multa, e que sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima.
Moro justificou que muitas vezes a polícia fica “tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a prática do crime”. O projeto também estende as medidas de proteção previstas na Lei 12.694/2012 para policiais, juízes e promotores, em atividade ou aposentados, ameaçados pelo crime organizado.
