O Governo Lula não criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mesmo 9 meses após a sanção da lei. A medida foi mencionada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou ontem, em um post feito no X, que o cadastro ainda não foi criado, mesmo sete meses depois de a lei ter passado pelo crivo de Lula. “Enquanto isso, crianças e adolescentes continuam vulneráveis, essa é a ‘preocupação’ deles com a segurança dos nossos filhos”, disse na publicação. A demora também foi criticada pela senadora Damares Alves (PL-DF). “Estão interessados em combater a violência sexual contra criança e adolescente, sim, confia”, ela escreveu no post.

Em paralelo, o governo divulgou um vídeo listando ações tomadas para a proteção de menores, com destaque para operações da Polícia Federal (PF) para o combate à pornografia infantil e a inclusão da educação digital no currículo obrigatório das escolas a partir de 2026.

Aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em novembro do ano passado, a proposta determina a criação de um sistema de consulta processual que permitiria acesso público ao nome completo e ao número de CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. O presidente, contudo, vetou um trecho que previa a disponibilização dos dados por um prazo de até dez anos após o comprimento da pena, considerando a determinação inconstitucional por “violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado”.

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