O deputado estadual Heitor Férrer (União Brasil) apresentou, na manhã da última terça-feira (10), um requerimento na Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos formais da Casa Civil do Governo do Ceará sobre a utilização de uma aeronave que teria transportado autoridades cearenses para a festa de 46 anos do Partido dos Trabalhadores, realizada em Salvador, no último sábado (7).
Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar afirmou que o pedido tem como objetivo garantir transparência sobre o possível uso de recursos públicos em um evento de natureza partidária. “O que nós queremos saber é se a ida a Salvador foi através de aeronave contratada com dinheiro público, o que obviamente constituiria crime de responsabilidade”, declarou o cearense.
Segundo o deputado, entre as autoridades que participaram da comemoração estariam o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o secretário estadual da Casa Civil, Chagas Vieira, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), além de outros representantes políticos. O evento reuniu lideranças do partido e aliados para celebrar o aniversário da sigla.
Heitor Férrer, na sequência, ressaltou que seu requerimento não configura uma acusação direta, mas o exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo. De acordo com o parlamentar, a aeronave utilizada na viagem seria um Learjet, de prefixo ZSA, pertencente à empresa Transportes Aéreos Fortaleza S/A.
No documento apresentado, o deputado solicita uma série de informações detalhadas, entre elas: quem foi o responsável pelo pagamento do frete da aeronave e qual o valor desembolsado; a lista completa dos passageiros transportados; se houve pagamento de diárias ou qualquer outro tipo de benefício às autoridades envolvidas; e se a empresa proprietária da aeronave mantém contrato vigente ou qualquer tipo de vínculo comercial com o Governo do Estado do Ceará.
Manifestação
Para Heitor Férrer, a celebração do aniversário do Partido dos Trabalhadores é uma data “muito festiva” e a participação de seus integrantes é “legítima” e “natural”. No entanto, ele reforçou que a presença de autoridades públicas em eventos partidários exige total clareza quanto à origem dos recursos utilizados, especialmente quando envolve transporte aéreo.
O requerimento foi lido na Assembleia Legislativa e, segundo o parlamentar, a expectativa é de que a matéria seja analisada e votada com brevidade, de forma a esclarecer os fatos e assegurar o correto uso do dinheiro público.
