Através de relatoria da deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Projeto de Lei 2513/25 que enquadra o capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência), quando for praticado com violência ou grave ameaça no hall de crimes hediondos.
A proposta aprovada com a contribuição da deputada cearense amplia o alcance prevendo, também, sua inserção na Lei Brasileira de Inclusão. “Precisamos garantir os direitos e bem-estar das pessoas com deficiência e esse projeto é tradução de que precisamos ter responsabilidade social ao lidar com quem já sofre, naturalmente, preconceito e enfrenta dificuldades diante de suas condições,” justificou a relatora.
O projeto passará agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de virar lei.
