A Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição de processados nos atos de 08 de Janeiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações.
A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.
O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros foragidos no exterior nem em quais países eles vivem – dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.
A iniciativa da AGU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeiro em 64 ações penais.
A Advocacia-Geral da União informou que também dialoga com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que “recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições”.
