O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu na noite desta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram novas provas que justifiquem as restrições aplicadas e entendeu que as acusações baseiam-se apenas no argumento de “possível prática de ilícitos”.
Em seu voto, Fux disse não vislumbrar elementos que justifiquem a imposição das restrições determinadas por Moraes, que incluem ainda a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Horas antes, nesta segunda-feira, o relator mandou intimar os advogados de Bolsonaro para que explique possíveis descumprimento das cautelares após o ex-presidente fazer um pronunciamento na Câmara, sob pena de prisão imediata.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
