O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira, 20, um “megadecreto liberal”, com um revogaço de leis que engessavam a economia e uma série de medidas de simplificação. O anúncio foi feito pelo presidente em uma mensagem de vídeo em rede nacional, gravada em um salão nobre da Casa Rosada, e cercado por seus ministros.
“Argentinos, hoje é um dia histórico para nosso país, após décadas de fracassos, de empobrecimento, decadência e anomia, hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução”, declarou o presidente em seu discurso.
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado pelo presidente tem como objetivo a desregulação econômica da Argentina, modificando ou revogando mais de 300 normas.
“Estou assinando um decreto urgente que dará início ao processo de desregulamentação econômica de que a Argentina tanto precisa”, disse o presidente no discurso.
O documento não precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor, e deverá ser publicado no Diário Oficial local na quinta-feira (21).
Entre as medidas tomadas pelo governo estão a revogação da lei do arrendamento, das políticas de controle de preços prevista na Lei de Abastecimento, das restrições para as exportações, a autorização da privatização de empresas públicas e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada.
O megadecreto liberal de Milei surge uma semana depois do ministro da Economia, Luis Caputo, ter anunciado profundos cortes orçamentais e uma desvalorização de 54% do peso. O plano faz parte de um programa de terapia de choque elaborado para evitar a hiperinflação e colocar a economia da Argentina de volta nos trilhos.
Até agora, os mercados aplaudiram as medidas, elevando os preços dos títulos da dívida púbica argentina na máxima dos últimos dois anos e mantendo a taxa de câmbio paralela do peso praticamente inalterada.
Vejas as 30 medidas anunciadas pelo governo Milei
- Revogação da Lei de Aluguel “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
- Revogação da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”
- Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
- Revogação da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas)
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
- Revogação do regime de sociedades do Estado
- Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”
- Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o comércio internacional”
- Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
- Modificação da Lei de Controle de Incêndios
- Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
- Modificação do Código Civil e Comercial “para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
- Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
- Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
- Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
- Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
- Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
- Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
- Desregulação dos serviços de internet via satélite
- Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotivos
