O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (21.out.2026), a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos.
“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber”, disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.
Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.
