O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu medidas protetivas de urgência em favor da mãe da bebê de 10 meses morta em Fortaleza no dia 13 de julho. Devido ao histórico de violência doméstica e familiar, o órgão definiu que o pai da menina não pode se aproximar da ex-esposa ou publicar informações sobre ela nas redes sociais.
A morte da bebê de 10 meses repercutiu nacionalmente na última semana após informações iniciais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontarem a ocorrência de estupro de vulnerável. A análise cadavérica realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), porém, concluiu que a morte ocorreu por asfixia mecânica e que não houve violência sexual.
A decisão do TJCE foi informada neste domingo (19), por meio das redes sociais do advogado Weryd Simões, que representa a defesa técnica da mãe da bebê. De acordo com ele, a medida representa “um marco no encerramento de um longo ciclo de violência” imposto à mulher.
- Aproximar-se ou entrar em contato, por qualquer meio de comunicação, com a ex-esposa, familiares dela e testemunhas;
- Frequentar a casa da vítima e determinados lugares, como o trabalho dela, para preservar a integridade física e psicológica da mulher;
- Comunicar-se com a ex-esposa por telefone ou qualquer outro meio;
- Divulgar imagens e vídeos íntimos da mulher na internet, para conhecidos e desconhecidos, ou fazer postagens que se refiram a ela.
“A decisão foi proferida diante dos graves elementos constantes dos autos, que apontam sucessivas formas de violência doméstica e familiar, ameaças, intensa campanha de ataques e disseminação de ódio nas redes sociais, além de publicações envolvendo facções criminosas no Estado do Ceará”, escreveu o advogado.
Em nota, Weryd Simões também afirmou que a mulher foi submetida a agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais durante anos. De acordo com ele, os elementos que constam nos autos revelam “um padrão reiterado de violência e intimidação incompatível com qualquer tentativa de tratar os fatos como episódios isolados”.
“A decisão também desautoriza as narrativas irresponsáveis construídas fora dos autos por aqueles que escolheram a desinformação, o linchamento virtual e a espetacularização de uma tragédia humana. Enquanto alguns produziram versões para as redes sociais, a Justiça analisou provas, examinou documentos e adotou as medidas legalmente cabíveis”, completou o advogado.
Ele ainda destacou que os fatos serão apurados, as responsabilidades serão individualizadas e os envolvidos vão responder por terem praticado condutas ilícitas ou contribuído para a propagação de ameaças.
Ao Diário do Nordeste, o pai da menina afirmou que soube da decisão acerca das medidas protetivas por meio das redes sociais e que, até aquele momento, não havia sido notificado oficialmente. Ele ainda negou as acusações de violência e informou que vai tomar medidas judiciais sobre o caso.
Na última segunda-feira (13), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dois homens foram autuados em flagrante por suspeita de envolvimento em uma ocorrência de estupro de vulnerável seguido de morte, no bairro Dionísio Torres.
“Conforme as primeiras informações, uma bebê, de 10 meses, deu entrada em um hospital, onde foi a óbito. Na unidade médica foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências”.
Os suspeitos e as testemunhas do fato foram conduzidos pela PMCE para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará.
