A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional contra o Brasil recolocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no radar de sanções da Lei Magnitsky. Para analistas, ao manter acusações de censura, perseguição política e violações à liberdade de expressão, Washington reativou o maior instrumento de pressão individualizada contra autoridades brasileiras.
A medida ocorre após o fracasso das negociações que, no fim de 2025, levaram à retirada de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de sancionados. Na ocasião, o gesto foi interpretado como resultado do avanço da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro, que sinalizaria distensão institucional ao reduzir penas drasticamente e beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos em regime fechado.
O cenário mudou quando a proposta não prosperou. Após o veto de Lula, a derrubada dele pelo Congresso e a suspensão da aplicação da lei por Moraes, as tratativas perderam força e o horizonte ficou incerto. Em paralelo, ações judiciais envolvendo Jair Bolsonaro e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência ampliaram o desgaste político com Washington.
Segundo o jurista André Marsiglia, o estado de emergência dos EUA pode ser visto como um prelúdio da aplicação da Magnitsky contra Moraes ou qualquer outra autoridade do Brasil, ao acenar com punições individuais. “O próprio governo Trump deixou isso claro ao alertar publicamente que viriam sanções individuais em resposta ao veto dado pelo governo aos vistos de entrada de observadores americanos do processo eleitoral”, disse à Gazeta do Povo.
Alegada boa relação entre Trump e Lula não trouxe ganhos sustentáveis
Moraes e Viviane haviam sido sancionados em julho e setembro de 2025 e tirados da lista em dezembro, após a abertura de negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre setembro de 2025 e maio de 2026, os dois chefes de Estado mantiveram encontros presenciais e telefônicos na tentativa de conter a crise. Com o insucesso das tratativas, Trump afirmou “não se importar” com Lula, a quem considera “volátil”.
Ao mesmo tempo, aliados de Lula têm movido ações, algumas acolhidas por Moraes, capazes de prejudicar a campanha de Flávio, entre elas por uma suposta calúnia contra o presidente e o questionamento sobre a divulgação da carta de Jair Bolsonaro, que levou à imposição do isolamento absoluto dele, a Flávio.
Na investida mais recente, Moraes pediu ao ex-presidente esclarecimentos sobre o vídeo na convenção do PL que simula fala dele por inteligência artificial. A defesa já informou que Bolsonaro não autorizou o vídeo com IA no evento partidário.
