Uma importante vitória para milhares de brasileiros foi confirmada nesta semana: o projeto de lei que reconhece oficialmente pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD) foi sancionado. A medida garante uma série de direitos e benefícios a quem convive diariamente com dores crônicas e limitações provocadas pela condição. A proposta sancionada é o PL 3010/2019, que tramitava junto ao PL 6080/2023, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt, uma das principais defensoras da pauta na Câmara dos Deputados. Com a nova lei, quem tem diagnóstico de fibromialgia poderá ter acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, vagas prioritárias em serviços públicos e privados e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros avanços.
“Esse é um passo histórico de reconhecimento, justiça e acolhimento. Estamos falando de milhares de pessoas que até hoje conviviam com a dor sem qualquer respaldo legal. Agora, elas têm seus direitos assegurados”, destacou a deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
A lei entra em vigor em janeiro de 2026, respeitando o prazo de 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Ainda segundo a deputada cearense, o avanço é motivo de comemoração por parte de associações, pacientes e familiares que lutam há anos para que a fibromialgia seja vista com a seriedade que merece. “Essa nova lei impacta diretamente na qualidade de vida e a autonomia das pessoas”, concluiu Dayany.
