Comemorada pelo Palácio do Planalto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de validar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa um alívio para as contas do governo e, em especial, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai poder contar com cerca de R$ 40 bilhões para o Orçamento nos próximos dois anos. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, mas tem efeito imediato e retroativo. Isso significa dizer que todas as operações de crédito para pessoa jurídica — MEI, empresas do Simples e grandes empresas fora desses regimes — tiveram a alíquota dobrada, conforme determinava o decreto presidencial de junho, e essas regras voltam a valer.
governo estimava arrecadar R$ 12 bilhões a mais em 2025 e R$ 32 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF. Porém, com a saída do risco sacado, esse valor será reduzido em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Com isso, a Fazenda conseguiu segurar o cumprimento do arcabouço fiscal, pelo menos neste ano.
Moraes decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do governo, revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado. O governo estimava arrecadar R$ 12 bilhões a mais em 2025 e R$ 32 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF. Porém, com a saída do risco sacado, esse valor será reduzido em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Com isso, a Fazenda conseguiu segurar o cumprimento do arcabouço fiscal, pelo menos neste ano.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que derrubou o aumento, também foi suspenso, e os pagamentos que não foram efetuados desde então deverão ser regularizados. O mesmo se aplica ao IOF cambial. Ou seja, as compras de dólar agora voltam a pagar 3,5% por operação.
O acordo entre líderes parlamentares e Executivo, costurado em reuniões na semana passada, já previa a exclusão do risco sacado, operação em que uma empresa antecipa um recebível junto ao banco, com base no compromisso de pagamento futuro dos clientes. A modalidade não é considerada operação de crédito, já que não há responsabilidade financeira compartilhada.
Para Murilo Viana, analista de contas públicas, o governo apostou no IOF pela facilidade de arrecadação. “Diferente de outros impostos, o IOF tem aplicação imediata e entra direto nos cofres da União, sem precisar passar pelo Congresso nem respeitar o prazo de vigência”, diz. “Mudanças no Imposto de Renda, por exemplo, só podem valer a partir do ano subsequente à aprovação.”
Com o recurso do IOF assegurado, a equipe econômica poderá postergar novos bloqueios e contingenciamentos do Orçamento no anúncio do próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) — que avalia se a arrecadação e os gastos do governo estão alinhados com a meta fiscal do ano — na semana que vem.
