O procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, disse na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados que “são os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] quem decidem as eleições”. A fala se deu durante a audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1169/2015 do voto impresso nesta 5ª feira. “Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária. O resultado da eleição é a vontade majoritária. Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, disse na sessão.
Vice-presidente do TSE, Nunes Marques deixou a sessão após um breve discurso, em que elogiou o sistema leitoral brasileiro e disse que o debate a respeito do voto impresso cabe ao Legislativo.
“A Justiça eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio […] a presente audiência ao meu sentir é mais uma expressão inequívoca do interesse do poder legislativo em dar sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral […] No tocante ao tema da contagem física dos votos, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional. Não devendo um órgão da cúpula da Justiça Eleitoral emitir opiniões”, disse.
A fala foi alvo de críticas de Gimenez, que disse ser “uma pena ele ter vindo aqui e não ter dito absolutamente nada sobre a ciência do direito”. O procurador usou termos como “juiz militante” e disse que “eles não querem perder o poder de controlar um país continental”.
A sessão também contou com a presença do desembargador do Distrito Federal Sebastião Coelho e de representante do Fórum do Voto Eletrônico, o engenheiro Amiclar Brunazo.
Coelho afirmou que “não podemos confiar nas pessoas que controlam as máquinas”, mas elogiou a ida de Nunes Marques à sessão. Disse que o judiciário “ignora” convites do legislativo para debater o sistema eletrônico das eleições.
