O Grupo Prerrogativas, uma associação de advogados progressistas, divulgou na quinta-feira 21 uma nota em que repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que determina o fim das saídas temporárias para detentos em regime semiaberto — as “saidinhas”. Na nota, o grupo argumenta que a medida aprovada pelo Congresso Nacional extingue um “importante processo para a ressocialização dos presos”, classificando-a como “evidência do retrocesso civilizatório da sociedade brasileira” e “populismo penal”. O Prerrogativas também afirmou que espera que a lei seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagem de que nossos legisladores não acreditam na possibilidade de ressocialização de seus cidadãos, não compreendem o crime como um fato a ser punido, e não repetido, mas, sim, como uma característica inata ao criminoso”, disse o grupo, em nota. “A proposta trata seus prisioneiros como incapazes de recuperação e indignos de perdão e, assim sendo, revela o retrocesso civilizatório de nossa sociedade.”
A associação esquerdista é coordenada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que foi responsável pela arrecadação de fundos na última campanha presidencial do petista. Ele é filiado ao PT desde os 16 anos de idade e também é considerado como um dos “companheiros de confiança” do presidente.
De acordo com informações publicadas no portal UOL, durante um jantar em São Paulo, Lula teria “brincado” com os presentes que, todas as vezes que vê Carvalho falar, ele imagina que o advogado seria capaz de ganhar dos ditadores Fidel Castro e Hugo Chávez em discursos.
No website do Grupo Prerrogativas, a agremiação diz que “nunca se escondeu na conveniência do silêncio” e “teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas no Brasil”.
Ao longo do texto, os advogados se referem à ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), como “uma presidenta íntegra, honesta e legitimamente eleita e reeleita pelo voto popular”. Lula, por sua vez, é citado como “querido presidente, vítima maior de uma implacável perseguição criminosa promovida por agentes do Estado a serviço de interesses inconfessáveis”.
Lula deve aprovar lei que determina o fim da “saidinha”
Segundo informações publicadas no jornal O Globo, o presidente petista deve, ao menos, aprovar o texto em partes para “evitar desgastes”. A avaliação no Planalto é que um veto total poderia provocar mais danos na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Além disso, o veto teria grande risco de ser derrubado pelos parlamentares.
No entanto, ainda há a possibilidade de o texto sofrer alguns vetos. A base governista da Câmara chegou dividida à votação, e uma parte foi contra. Outra ala, no entanto, avaliou que a versão aprovada pelo Senado suavizou o fim das saidinhas.
Senadores que fazem parte da base foram a favor do texto. O governo foi contra, mas não conseguiu barrar a aprovação. No fim, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na votação.
