O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou, nesta terça-feira (17), reiterando o pedido de busca e apreensão do menino de seis anos da casa do pai, um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e atualmente réu no judiciário cearense sob acusação de ter estuprado a criança.
A defesa do réu, de nome preservado para a vítima não ser identificada, entrou com pedido de revogação da medida. No entanto, o MP opinou pelo indeferimento destacando que “por todo o exposto ainda está convencido da existência de indícios de autoria e materialidade” acerca do crime sexual.
A mãe da criança acredita que a guarda foi dada ao pai devido à influência que ele pode ter no Judiciário, já que tem magistrados enquanto parentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou publicamente que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências “para apurar suspeita de irregularidade” no processo da guarda.
Também nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que “tramita neste órgão estadual procedimento de apuração relacionado ao caso”, mas que até por volta das 9h30, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará não tinha sido intimada oficialmente acerca do procedimento do CNJ.
ENTENDA SOBRE A MEDIDA
Sobre a medida a qual o MP julga necessária, a defesa do réu alegou nos autos: a definição “que deferiu a medida protetiva baseou-se em decisão da 3ª Vara de Família de Fortaleza, que havia concedido a guarda à genitora da criança, e que tal decisão foi suspensa em Agravo de Instrumento pelo TJCE, bem como que a genitora está com endereço desconhecido”.
No entanto, a promotora que assina a necessidade da manutenção da medida diz que “diversamente do alegado pelo requerente, o fundamento da decisão que concedeu a medida protetiva não foi a decisão do Juízo de Família, mas os fatos relatados na denúncia recebida, que demonstram a total impossibilidade da criança permanecer com o suspeito do crime, independentemente das decisōes do Juízo de Família, pois tratam-se de situaçōes que têm fundamentos diferentes, não havendo relação hierárquica entre este o juízo criminal”.
Por nota, o Ministério Público acrescentou que está aguardando que seja dado seguimento, com a distribuição e vista no citado Agravo de Instrumento, “bem como irá solicitar à Justiça celeridade na tramitação e julgamento do processo”.
Fonte: DN
