A cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quer criar 521 cargos, com salários de até R$ 23 mil, sem que os novos funcionários precisem passar por concurso público. Ou seja, eles ingressariam por indicações de integrantes da Corte.
Uma minuta com o projeto de lei já aprovada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do tribunal também prevê a criação de outros 104 postos direcionados a servidores efetivos.
O impacto total das 625 vagas será de R$ 156,1 milhões em 2024 e de R$ 161 milhões em 2025, conforme contas do próprio TJMG. O projeto ainda será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação dos deputados estaduais. O TJMG disse que precisa dos cargos para a gestão de processos ao jornal Folha de S.Paulo.
TJMG queria a criação de cargos ainda neste ano
“A estrutura dos gabinetes de magistrados no Judiciário de Minas Gerais é composta por tais cargos, fundamentais à gestão de acervos enormes de processos, de modo que a criação dos referidos cargos é premissa à instalação de novas unidades judiciárias no estado”, disse o tribunal em nota.
Inicialmente, o TJMG queria a criação dos cargos ainda neste ano. A minuta aprovada já projetava gastos com as novas vagas para 2023, no valor de R$ 41,7 milhões. A minuta foi aprovada entre 27 e 31 de outubro por votação eletrônica.
A nota do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também disse que “mais 100 cargos” serão extintos “em medida de reestruturação administrativa”. Mas a reportagem identificou o fim de dez cargos na minuta aprovada. Todos eles de servidores concursados.
