O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano de 2022. O relator, ministro Jorge Oliveira, apresentou algumas ressalvas, o processo segue para análise do Congresso Nacional.
Durante sua apresentação, Oliveira disse que 2022 foi uma continuação de 2021 no sentido de promover uma recuperação econômica depois das retrações causadas pela pandemia. O crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 2,9%, um aumento inferior ao registrado no ano anterior, mas que confirma a tese de uma recuperação econômica.
Segundo o relatório, o resultado primário do governo federal em 2022 foi um superavit de R$ 59,7 bilhões. A meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o período era um deficit de R$ 174,9 bilhões. Com isso, o resultado alcançado pelo governo no período foi uma folga de R$ 234,6 bilhões na diferença entre expectativa e realidade.
Em termos reais, houve um aumento de 12,63% (R$ 269,5 bilhões) no montante de receitas correntes arrecadadas em 2022 em relação a 2021. Já a dívida pública aumentou R$ 258 bilhões, mas passou a representar 73,5% do PIB. No ano anterior, a dívida representava 78,3% do PIB.
Ao final do exercício, Bolsonaro cumpriu a Regra de Ouro determinada pela LOA (Lei Orçamentária Anual) com margem de suficiência de R$ 63,8 bilhões. Contudo, o relator alerta que a perspectiva de cumprimento da regra de 2026 a 2028 está comprometida.
Em 2022, o percentual de receitas de emissão de títulos públicos aplicadas a despesas não relacionadas ao serviço da dívida foi o menor alcançado nos últimos 8 anos (2,2% do valor emitido).
“O remanejamento de fontes após apuração do superávit financeiro possibilitou menor utilização de recursos de emissão de dívida para o financiamento de despesas orçamentárias, resultando em despesas não relacionadas ao serviço da dívida pagas com emissão no valor de R$ 37,3 bilhões. Desse total, R$ 18,3 bilhões foram destinados à transferência de renda do Auxílio Brasil”, diz o relatório.
As contas presidenciais de 2022 também indicam o 2º ano consecutivo em que as contas da Previdência Social apresentaram melhora, depois de 9 anos consecutivos de aumento nos gastos com a Previdência.
