O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) derrubou licitações irregulares abertas por 11 municípios do Estado que custariam R$ 146,3 milhões, no segundo semestre do ano passado. Os contratos foram suspensos antes das empresas serem contratadas, evitando que as verbas das prefeituras fossem gastas.
O trabalho preventivo foi iniciado após o TCE identificar infrações em contratos de R$ 83 milhões para execução de obras em sete prefeituras cearenses, firmados por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), no ano passado. Entre os achados verificadas à época, há indícios de superfaturamento, pagamento por serviços não executados, falta de teto de gastos e empresas atuando sem vínculo empregatícios com funcionários.
Para evitar que o dinheiro público pudesse ser mal utilizado, o Tribunal analisou licitações abertas, e ainda não concluídas, pelo SRP. Depois disso, foram revogados editais milionários para execução de obras nas seguintes cidades:
Paraipaba (R$ 22 milhões)
Pacajus (R$ 16 milhões)
Horizonte (R$ 17,6 milhões e R$ 5,4 milhões)
Beberibe (R$ 3 milhões)
Quiterianópolis (R$ 5,5 milhões)
Irauçuba (R$ 15 milhões e R$ 13,9 milhões)
Amontada (R$ 12,5 milhões)
Baturité (R$ 12 milhões)
Quixadá (R$ 10 milhões)
Acaraú (R$ 3,4 milhões)
Russas (R$ 10 milhões)
Alguns dos municípios tiveram mais de um processo licitatório suspenso a pedido da Corte — como Horizonte e Irauçuba. Os editais buscavam a realização de obras de drenagem, passagem molhada e reformas e ampliações de órgãos públicos, por exemplo. Juntos, os certames das cidades totalizam R$ 146,3 milhões.
SOLICITAÇÕES ATENDIDAS
Após as falhas serem apontadas, todos os municípios fiscalizados suspenderam os editais de licitação a pedido da Corte, evitando gastos irregulares de recursos públicos.
Em Quiterianópolis, inclusive, o TCE já tinha encontrado o uso irregular de cerca de R$ 11 mil em outra contratação via SRP. Dessa vez, a prefeitura anulou licitação de R$ 5,5 milhões antes de firmar uma contratação.
Em Irauçuba, uma das licitação alvo de análise do TCE — no valor de R$ 13,9 milhões — não tinha sido homologada pela prefeitura, mas também havia sido formalmente suspensa, conforme solicitava o Tribunal. Todavia, a gestão informou ao Diário do Nordeste que, assim que foi notificada pela Corte, publicou no Diário Oficial do Município a revogação do edital, atendendo ao Tribunal.
A administração enviou, inclusive, a publicação da revogação do edital de licitação, no dia 11 de abril deste ano.
Como todas as gestões atenderem às solicitações do corpo técnico de Controle Externo da Corte, os técnicos recomendaram apenas que os gestores fossem orientados a se abster de utilizar o SRP e pediram que a Corte vedasse que que as prefeituras licitassem sem projetos básicos.
Como não houve gastos irregulares com a verba pública, o TCE não aplica sanções administrativas aos gestores.
Os editais de licitação renderam 13 processos, dos quais três já foram julgados e arquivados e outros 10 estão em fase de apreciação.
Para Carlos Nascimento, o objetivo da fiscalização foi atendido, já que o TCE entende que muitos dos erros praticados pelas gestões não foram de má-fé, e sim por dificuldades em entender as especificações técnicas.
Fonte: DN
