O Remessa Conforme, programa do Governo Federal que isenta compras de até US$ 50 em sites internacionais, começa a valer a partir desta terça-feira, 1º. Shein e AliExpress já confirmaram que vão aderir.
Para não pagar o imposto de importação, é necessário que as empresas entrem em um programa da Receita Federal (RF) e recolham tributos estaduais. Caso não participem, continuarão sendo taxadas. Veja mais abaixo as obrigações das empresas.
Anteriormente, somente remessas internacionais entre pessoas físicas estavam isentas até esse valor e as empresas precisavam pagar o imposto de 60%, em qualquer quantia.
Veja detalhes do programa para sites internacionais
Com a decisão de isentar os produtos importados dos sites internacionais, as empresas precisarão seguir as regras impostas. Confira:
– Fazer o repasse dos impostos cobrados
– Detalhar para o consumidor os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas
– Colocar no pacote enviado a marca e o nome da empresa, de maneira visível, no campo do remetente
– Realizar o combate ao descaminho e contrabando
– Manter uma política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa
