A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar a votação no Brasil neste domingo, 25, tem precedente na América Latina. Em 6 de dezembro de 2015, a Venezuela realizou eleições parlamentares e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu estender o horário de fechamento das seções por uma hora, de 18h para 19h. A justificativa foi a presença de eleitores em filas dispostos a votar, conforme prevê a legislação venezuelana. A oposição, reunida na Mesa da Unidade Democrática (MUD), rejeitou a medida e a classificou como ilegal.
O anúncio foi feito pela reitora do CNE, Sandra Oblitas, que informou a extensão do horário “até que haja eleitores na fila”. Minutos depois, outro reitor do órgão, Luis Emilio Rondón, disse que não havia sido informado da decisão e a considerou “ilegal”. Em entrevista coletiva, Rondón afirmou que a prorrogação “não contribui em nada para as condições de tranquilidade e estabilidade do processo eleitoral”.
A lei eleitoral venezuelana permitia a extensão do horário apenas em seções específicas onde ainda houvesse eleitores na fila. A MUD argumentou que o CNE não poderia prorrogar todas as seções do país por uma hora de forma unilateral. O secretário-executivo da coalizão, Jesús Torrealba, declarou que a medida “estava passando por cima da lei”. O ex-reitor do CNE Vicente Díaz também criticou a decisão e afirmou que “uma prorrogação depois das 18h é violatória do que diz expressamente a lei de processos eleitorais”.
A prorrogação gerou atrito também com observadores internacionais. Ex-presidentes da Bolívia (Jorge Quiroga), da Colômbia (Andrés Pastrana), do Uruguai (Luis Alberto Lacalle), do Panamá (Mireya Moscoso) e da Costa Rica (Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez) questionaram a medida e a classificaram como “oportunismo” oficial. O CNE, então presidido por Tibisay Lucena, cassou as credenciais dos ex-presidentes, que atuavam como “acompanhantes políticos” convidados pela MUD.
Apesar da polêmica, a oposição venceu a eleição. A MUD conquistou 112 das 167 cadeiras da Assembleia Nacional, segundo o terceiro boletim do CNE, com 65,27% dos votos contra 32,93% do chavismo. Foi a primeira vez em 16 anos que a oposição obteve maioria no Parlamento venezuelano. A vitória ocorreu mesmo com a prorrogação determinada pelo órgão eleitoral.
A decisão de Zanin neste domingo no Brasil, que estendeu a votação até as 19h, também gerou questionamentos e levou o Tribunal Superior Eleitoral a pausar a apuração.
