O requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos manifestantes presos em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, já reúne 191 assinaturas de deputados federais. A proposta busca acelerar a análise do projeto e o levar diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ao todo, são necessários 257 votos — ou seja, faltam 66. O deputado Matheus Noronha (PL-CE), e o 6° deputado cearense a assinar o requerimento, lembrando que André Fernandes (PL), Danilo Forte (União Brasil), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL) e Luiz Gastão (PSD) já tinham assinado.
E importante pressionar nas redes sociais, os deputados que fazem parte do chamado centrão no estado que não assinaram ainda como, AJ Albuquerque (PP), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Fernanda Pessoa (União Brasil), Moses Rodrigues (União Brasil) e Yury do Paredão (MDB).
A bancada do Partido Liberal (PL), do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado, lidera o apoio, com 86 assinaturas, quase metade do total de parlamentares que endossaram o pedido. Também integra o partido o autor do requerimento de urgência, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Deputados da oposição argumentam que as prisões foram excessivas, politicamente motivadas e que muitos dos detidos são cidadãos comuns que estavam nas imediações dos protestos, sem envolvimento com atos de vandalismo. Eles defendem a anistia como um gesto de pacificação nacional e de respeito ao devido processo legal.
O projeto de anistia ainda não tem data para votação. Caso o regime de urgência seja aprovado, o texto poderá ser votado a qualquer momento. Neste cenário, dependeria apenas da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apoios por partido
- PL — 86 (de 92 deputados);
- PP — 26 (de 49);
- União Brasil — 23 (de 59);
- Republicanos — 15 (de 45);
- MDB — 13 (de 44);
- PSD — 13 (de 44);
- Novo — 4 (de 4);
- Podemos — 4 (de 15);
- PRD — 2 (de 5);
- Avante — 2 (de 7);
- PSDB — 2 (de 14); e
- Cidadania — 1 (de 4).
