A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do Distrito Federal, acatar um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e anular a nomeação de Viana. O petista foi nomeado para o cargo nos primeiros dias do governo Lula.
O parlamentar questionou o cumprimento das condições para a nomeação e alegou que Viana não havia comprovado fluência em inglês, requisito essencial para o cargo. Além disso, o senador levantou dúvidas sobre a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo da ApexBrasil, permitindo a posse de Viana sem a devida comprovação desse requisito.
O governo Lula vai recorrer da decisão que suspendeu a posse de Jorge Viana da chefia da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (ApexBrasil), cuja remuneração mensal do cargo é de R$ 65 mil. O órgão anunciou a medida na segunda-feira 22, e fará isso por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em nota, a AGU destacou que o estatuto da agência já estabelecia três possibilidades para a ocupação do cargo, dentre elas a fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou conclusão de curso.
A AGU argumenta ainda que os autores da demanda não atenderam aos requisitos processuais necessários para propor a ação e não comprovaram o efetivo prejuízo causado pela nomeação de Viana.
Desta forma, o governo Lula argumenta a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Jorge Viana à presidência da ApexBrasil.
A expectativa é que o caso seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em que a AGU pretende apresentar os argumentos em favor da validade da nomeação de Viana e do seu retorno ao cargo na ApexBrasil.
