Uma família paranaense foi condenada ao pagamento de mais de meio milhão de reais por não vacinar os filhos contra Covid-19. A decisão da Vara da Infância e Juventude de Curitiba foi publicada na segunda-feira (23) e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina de Covid para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios.
Para fundamentar a sentença, a juíza levou em conta uma declaração médica emitida pela pediatra dos meninos em 2020, quando ainda não existia vacina contra Covid-19. A imunização contra a doença só iniciou no Brasil em janeiro de 2021, e crianças começaram a receber o imunizante no ano seguinte, apesar de críticas médicas relacionadas a essa faixa etária.
De acordo com os advogados Adriana Marra e João Alberto, a ação contra a família foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra os pais em 2017, após relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS) apontarem atrasos na aplicação de vacinas tradicionais. A carteira de vacinação foi regularizada, e a família entendeu que o processo estivesse encerrado.
“Estamos com uma multa de mais de meio milhão de reais para pagar, nossas contas bancárias foram bloqueadas e vieram à nossa casa para tentar penhorar algo de valor, mas não acharam nada” Débora Liz, mãe paranaense condenada por não vacinar os filhos contra Covid-19.
No entanto, os pais foram intimados para nova audiência judicial em agosto de 2023, quando foi determinada vacinação das crianças contra Covid-19. “Falei que não tinha motivo para vacinar meus filhos porque eles tiveram Covid durante a pandemia, e passaram bem”, relata a mãe Débora Liz, em entrevista à Gazeta do Povo.
“Também falei que a vacina não era obrigatória e pedi para levar o caso a um médico infectologista que avaliasse a situação dos meus filhos”, continua a mãe. Segundo ela, os meninos têm quadros de asma brônquica, e um deles já precisou de internamento em UTI devido a complicações respiratórias.
Débora relata que seu pedido não foi aceito, e ela e o marido foram condenados separadamente à multa diária de R$ 300 cada. A condenação foi emitida em agosto de 2023, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar fim da emergência internacional de Covid-19, e o valor apontado pela Justiça sobe diariamente há três anos.
“Atualmente estamos com uma multa de mais de meio milhão de reais para pagar, nossas contas bancárias foram bloqueadas e vieram à nossa casa para tentar penhorar algo de valor, mas não acharam nada”, relata a mulher, pedindo ajuda.
“Inclusive, assustaram nossas crianças porque os oficiais de justiça vieram cedo e exigiam entrar nos quartos para verificar se tinha algo para penhora, então as crianças acordaram com medo”, conta. “É absurdo o que estamos passando”.
Família apresentou atestado contraindicando vacina de Covid-19 para os filhos
Esposa do mecânico Rodrigo P., a mulher se dedica integralmente ao cuidado dos filhos e relata que, após a multa, em 2023, procurou o infectologista Francisco Cardoso, do Conselho Federal de Medicina (CFM), para avaliar o caso dos filhos.
De acordo com ela, o especialista analisou o quadro de saúde das crianças e emitiu atestado afirmando que eles seriam portadores de asma brônquica e que a aplicação do imunizante seria contraindicada.
Ainda segundo Débora, o atestado foi anexado ao processo, e a família acreditou novamente que a situação estava encerrada. “Mas agora, dois anos depois, ficamos sabendo que saiu a sentença invalidando esse atestado apresentado lá em 2023”, lamenta.
