O esboço de pacote fiscal apresentado pelo governo na noite do último domingo (8) troca um imposto por outros: para compensar recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou a intenção de criar ou elevar outras taxações, além de rever incentivos fiscais – o que na prática levaria a um aumento da carga tributária. Medidas estruturais de corte de despesas, porém, ficariam para um segundo momento.
O anúncio veio após uma série de controvérsias entre a Fazenda e o Congresso Nacional, geradas com o decreto que estabeleceu a alta do IOF, no fim de maio.
Para Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as novas medidas evidenciam mais uma “tentativa desordenada” do governo federal de aumentar a arrecadação às pressas, sem planejamento claro ou transparência.
“O movimento reflete uma postura preocupante: a de tapar buracos de um gasto público crescente com mais carga tributária, prática que gera insegurança para o mercado interno e afasta o investidor estrangeiro”, diz.
Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), afirma que se trata, mais uma vez, de uma “reconfiguração unilateral da carga tributária, que escancara a prioridade arrecadatória da atual política econômica”.
De acordo com o tributarista, em vez de uma plataforma estruturada de revisão de gastos públicos, a solução apresentada pelo governo recai novamente sobre o aumento de tributos. “Essa diretriz não apenas onera setores produtivos e investidores, mas também afasta a necessária previsibilidade do ambiente econômico”, afirmou.
De forma imediata, por meio de uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional após o regresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem oficial à França, o governo pretende:
- cobrar 5% de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentos;
- elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo as fintechs, eliminando a alíquota mínima de 9% e mantendo as demais (de 15% a 20%); e
- aumentar de 12% para 18% a taxação sobre as casas de apostas (bets).
Além disso, o governo sinalizou encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir benefícios fiscais – ou, como diz o ministro, “gastos tributários”. Também estaria nos planos discutir alguma forma de contenção das despesas – mas, nesse caso, Haddad não mencionou nenhuma medida específica, nem um prazo para sua apresentação.
Cálculos preliminares da Warren Investimentos sobre o efeito de três das medidas anunciadas por Haddad para rever o decreto do IOF apontam para uma arrecadação extra da ordem de R$ 73 bilhões ao ano:
- R$ 20 bilhões ao ano, com a elevação da alíquota sobre as bets;
- R$ 3 bilhões, com a cobrança de 5% de imposto sobre LCA e LCI; e
- R$ 50 bilhões, com um corte de 10% em benefícios fiscais federais.
Com o decreto original de aumento do IOF, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo.
