Parlamentares de oposição intensificaram a pressão dentro da CPMI do INSS para convocar José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o surgimento de indícios de que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) teria omitido informações oficiais para firmar um acordo com o governo federal. Frei Chico é vice-presidente da entidade. O pedido ganhou força após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam que o sindicato omitiu a presença de Frei Chico na direção do sindicato ao renovar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2023 — já durante o atual governo. Os documentos foram apresentados durante a oitiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho.
Segundo a CGU, o sindicato enviou uma declaração inverídica ao governo federal para viabilizar o acordo, contrariando a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Poder Executivo. O documento, segundo o relator, induziu os órgãos públicos a erro e permitiu que o Sindnapi mantivesse repasses e convênios federais.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reforçou a gravidade das acusações. Para ele, há indícios claros de falsidade ideológica. “Essa informação falsa leva em consideração justamente o fato de que o Frei Chico já era o vice-presidente. E isso impedia que o sindicato pudesse fazer essa contratação com o governo federal. Então, essa falsidade ideológica vicia todo o processo. E o Frei Chico está no meio desse processo”, afirmou.
Até então, um acordo político entre governo e parlamentares independentes restringiu as oitivas aos presidentes das entidades investigadas, o que deixou Frei Chico fora da lista inicial de convocados. O cenário mudou com a apresentação da apuração da CGU.
Segundo o relator da CPMI, o argumento para convocar Frei Chico agora é que, como o presidente do Sindnapi se manteve a maior parte do tempo em silêncio na sessão desta quinta-feira (9), o segundo no comando do sindicato, Frei Chico, deve ser chamado para depor. Souza Filho obteve o direito de ficar em silêncio por decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Opositores dizem que o mesmo pode ocorrer com Frei Chico.
A bancada governista deve se mobilizar para impedir a convocação. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a tese de Gaspar de chamar o segundo em comando no sindicato não tem fundamento.
Em uma de suas únicas respostas aos parlamentares, respondendo a um questionamento de Pimenta, o presidente do Sindnapi disse que Frei Chico não tinha função administrativa, mas apenas política no sindicato. Ele disse que o irmão de Lula nunca solicitou que qualquer porta fosse aberta para o sindicato no governo Lula.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou transparência e criticou a postura da base governista. “Eu voto a favor de todas as quebras de sigilo, de convocação, independente de governo, se é Bolsonaro, se é Lula. O que a gente está vendo é uma blindagem da bancada do governo Lula, da base dele toda, do PT, dos partidos que apoiam, vergonhosa”, declarou.
O Sindnapi é suspeito de ter movimentado R$ 507,5 milhões entre os anos de 2020 e 2025, segundo dados repassados à comissão pela Dataprev, a empresa pública de tecnologia ligada ao INSS. A entidade foi a terceira maior destinatária de repasses associativos descontados diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
A defesa do sindicato, no entanto, negou as irregularidades e afirmou que provará “a lisura e legalidade de sua atuação”.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), citou o documento da CGU com denúncias contra o atual presidente do sindicato e a “quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato” como argumentos para chamar Frei Chico para depor.
“Eu entendo que é urgente que coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula. Para que ele possa esclarecer os pontos que foram colocados e possa esclarecer qual é sua participação, especialmente nas decisões que foram tomadas”, afirmou o senador.
