O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (3/12), que as decisões de todos os processos relacionados ao Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou instâncias inferiores sejam remetidas à Suprema Corte. O STF passará a ser responsável pela tomada das decisões a partir de agora.
Toffoli considerou pedido dos advogados do dono da instituição, Daniel Vorcaro, que citou a o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da operação da Polícia Federal. Como há um parlamentar citado, a prerrogativa de foro acaba puxando a competência para o STF.
A decisão de Toffoli ocorre em processo sigiloso no STF e diz: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, argumenta o ministro, relator do caso.
Assim, fica decidido que qualquer decisão judicial há de ser avaliada previamente pelo STF e não mais pela instância inferior. O STF deve comunicar o diretor-Geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao Tribunal Regional da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um pedido de habeas corpus da defesa.
“Defiro, também, o acesso pelo Departamento de Polícia Federal, consignando que até ulterior apreciação do pedido, que se encontra pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República, novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação. Inclusive sobre outras investigações conexas”, diz trecho da decisão.
Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero e ficou detido por 12 dias, tendo a prisão revogada e sido solto no sábado (29/11). Além dele, são investigados: Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Sigilo
Logo após chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli decretou segredo de justiça no processo de autoria da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No dia 2 de dezemebro, Toffoli impôes sigilo e aumentou o grau de confidencialidade de acesso, de forma que decisões não ficam visíveis ao público nem mesmo as iniciais das partes.
Vorcaro ficou preso por 12 dias, no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilionária envolvendo carteiras de crédito negociadas pelo Master com o Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto no sábado (29/11), após a relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogar a prisão do executivo e de outros quatro investigados, com imposição de medidas cautelares.
