Nesta segunda-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Edson Fachin. No documento, Nunes Marques falou sobre a “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre o TSE.
A medida ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma medida determina pela Corte Eleitoral. A decisão restabeleceu postagem do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, no TSE.
– Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral – afirmou Nunes Marques.
E completou.
– O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. (…) É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito – apontou.
