O Ministério Público do Ceará (MPCE) encaminhou, na última segunda-feira, 16, à Câmara de Tianguá, documentos que comprovariam a ausência do prefeito Luiz Menezes (PSD) da cidade por tempo superior ao permitido pela lei. O órgão também cobra providências por parte do Legislativo local, a quem caberia julgar a ausência do gestor. No início deste mês, a Câmara aceitou denúncia e iniciou processo para apurar o suposto “sumiço” do prefeito.
A promotora Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, apontou que o prefeito está internado há mais de um mês em um hospital de Fortaleza, superando o tempo permitido pela Lei Orgânica do Município, que estipula que para se ausentar do município por prazo superior a 10 dias o gestor deveria solicitar autorização do Legislativo, o que não teria ocorrido. O gestor está internado desde 15 de setembro em unidade hospitalar privada da Capital.
O MPCE reforçou que após instaurar inquérito sobre o caso, tentou notificar o gestor por 16 dias consecutivos, mas não conseguiu encontrar o prefeito. Foram feitas ainda tentativas de contatar o gestor via WhatsApp, mas sem sucesso.
Também foi enviada documentação à Polícia Civil para instauração de inquérito contra quatro servidores da gestão que teriam praticado crime de falso testemunho segundo o MPCE. “Os quatro afirmaram ao Ministério Público que o prefeito de Tianguá estaria cumprindo seus compromissos institucionais normalmente, apesar da confirmação da internação do político por parte do hospital”.
O prefeito estaria fora da cidade desde aproximadamente 15 de setembro, configurando violação da lei orgânica do município. Na legislação, o prefeito só pode se ausentar por até 10 dias, o que já teria ocorrido segundo os relatos ouvidos pela reportagem.As suspeitas sobre Menezes começaram em meados de agosto de 2022. O prefeito estaria passando longos períodos longe do município. O motivo seria a saúde delicada dele, que já teria ficado internado em um hospital da Capital em outros momentos.
A manobra para eventual afastamento esbarrava, no entanto, no fato de que a maioria dos vereadores integrava a base do prefeito. Eram seis na conta da oposição contra nove governistas. Para o início de um procedimento como este seriam necessários pelo menos oito votos favoráveis. Recentemente, houve movimentação da oposição para dialogar com parlamentares governistas, o que resultou numa virada de rumo no Legislativo, que aceitou denúncia para apurar o sumiço do gestor.
Fonte: O Povo
